tipos de impostos em moçambique

Presidente da República repudia desinformação, Presidente da República homenageia artistas do Bailado do X FNC, Presidente da República orienta comício em Chiuanjota, PR dirige cerimónias de abertura do X Festival Nacional da Cultura, PR assiste à distribuição de carteiras em Lichinga, Presidente da República participa na X Cimeira dos BRICS, Governo cria fundo para comercialização agrícola, Comissão Permanente da Assembleia da República rejeita pedido da Renamo, Associação Moçambicana de Juízes repudia acusações sobre alegado envolvimento de políticos e magistrados em raptos, no país, Prevenção da Covid-19: Esperança Bias apela a massificação do uso de máscaras. Os sujeitos passivos isentos são obrigados a apresentar, em duplicado, até ao último dia útil do mês de Fevereiro de cada ano, uma declaração onde constem as compras e vendas e/ou serviços prestados durante o ano anterior. CONCLUSO Apos o estudo feito ao sistema fiscal Moambicano antes e depois da independncia, chegouse a concluso de que o sistema Fiscal Moambicano esta em constante evoluo se … Havendo necessidade de regulamentar a Lei n.º 5/2009, de 12 de Janeiro, que cria o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 13 da mesma Lei, o Conselho de Ministros decreta: Artigo 1. Estão isentos do ISPC, nos termos da Lei referida no artigo anterior, os sujeitos passivos com um volume de negócios até 36 salários mínimos do salário mínimo mais elevado em 31 de Dezembro do ano anterior ao que respeitam os negócios. A taxa aplicável é única, de 17%.O Imposto Sobre Consumos Específicos incide sobre determinados bens, produzidos ou importados como bebidas alcoólicas, tabaco e veículos automóveis. Carta Profissional Requisitos > Idade igual ou superior a 21 anos; > Aptidão física (atestado médico); As horas extras também devem ser pagas. Os sujeitos passivos devem indicar na declaração de início de actividade ou de alterações a taxa que pretendam aplicar. O Imposto Sobre Os Rendimentos Do Trabalho incide sobre aqueles que prestem serviços profissionais por conta de outrem, os que prestem serviços remunerados a título independente ou em regime de avença. Na medida em que a fiscalidade afecta os cidadãos e as empresas, os impostos surgem no conceito da moderna fiscalidade como um fenómeno multinacional não somente como um fenómeno jurídico, económico e politico, mais como um fenómeno humano e social. que variam de constipação normal a doenças mais graves, de 14 de Setembro de 1995. 1 0 obj Quando os postos de trabalho são designados de forma diferente mas são essencialmente idênticos, deve corresponder-lhes remuneração igual. Classificação de impostos Classificacaodo Imposto Em Mocambique Classificacao Ddos Impostos Resumo Da Classificaçao Dos Impostos Classificação dos … O pagamento do ISPC deve ser efectuado nas unidades orgânicas locais da Autoridade Tributária, entendendo-se como tal as Direcções de Áreas Fiscais, os postos de fronteira, os postos fiscais e os postos de cobrança. Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns.