Quem deve apresentar o pedido de «cartão azul UE» e onde deve este ser apresentado? As candidaturas são enviadas às autoridades nacionais competentes no país onde a pessoa deseja trabalhar. Se não quer que nós rastreamos a sua visita ao nosso site, poderá desativar o rastreamento no seu navegador aqui: Também usamos diferentes serviços externos, como Google Webfonts, Google Maps e provedores de vídeo externos. O Cartão Europeu de Seguro de Doença não é válido quando o objectivo da viagem é receber tratamento médico. O ETIAS não irá substituir o Blue Card, já que o. Qual a diferença entre o Cartão Azul e o visto de trabalho? MENU. Por exemplo, a Espanha concede Blue Cards válidos por 12 meses, a Áustria por 24 meses, França e Alemanha por 48 meses. Quanto tempo demora a chegar? Imagine que está de férias e tem um problema que requer tratamento médico. É mais conhecido por Cartão Europeu de Saúde, tem um modelo único e permite identificar o titular, a nacionalidade e o serviço de saúde do seu país do viajante. Esta web utiliza cookies propias para su correcto funcionamiento. Várias nações da UE modificaram seus requisitos para permissão de trabalho recentemente para gerenciar a escassez de mão-de-obra. Clique aqui para mais informação. Uma maneira que o governo francês adotou para fazer isso é através de um "passaporte de talentos". Cartões informativos sobre vacinação COVID-19: . O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento. Há um novo visto para estrangeiros que querem trabalhar em Portugal por até 6 meses. Eu aceito. A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país, o que significa que alguns cuidados de saúde podem não ser gratuitos e implicar o pagamento de taxas moderadoras. A utilização do CESD durante o período de validade depende de o titular continuar a cumprir os requisitos que resultaram na emissão do certificado. O cartão substitui os formulários europeus de saúde . Um contrato válido ou uma sólida oferta de emprego pelo período mínimo de 6 meses, oferecendo um salário mínimo de, pelo menos, 1.5 vezes o salário médio anual bruto do país da UE em que desejam trabalhar (tanto a duração do contrato quanto o salário mínimo foram reduzidos); Documentos comprovativos quanto à possuir as qualificações necessárias, como descrito acima; Um documento de viagem válido e, se necessário, um visto; Por exemplo, a Espanha concede Blue Cards válidos por 12 meses, a Áustria por 24 meses, França e Alemanha por 48 meses. O ETIAS vai estar disponível a partir de novembro de 2023, para cidadãos elegíveis a se candidatar, tais como os brasileiros e britânicos que viajarem à UE para viagens curtas de negócios. Conforme decidido no Acordo de Retirada, os direitos . No entanto, lembre-se de que o CESD tem as suas limitações e não garante que a assistência médica seja 100% gratuita , uma vez que entram em jogo as condições de saúde de cada país, diferentes das de . http://www.sef.pt/documentos/35/LEI%2029_2012.pdf, http://"~https://dre.pt/application/file/67541954, http://www.sef.pt/documentos/56/DReg2_2013.pdf, http://www.sef.pt/documentos/56/Portaria%201563-2007.pdf, http://http://www.sef.pt/documentos/56/Despacho%201661A.pdf, http://http://www.sef.pt/documentos/35/DESPACHO_11820A.PDF, FAQ sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19. No entanto, os cuidados médicos em alguns países europeus podem não ser gratuitos, pois podem custar o mesmo que o custo dos cuidados de saúde para os nacionais do mesmo país. Atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) A minha ligação à Segurança Social. O Blue Card foi projetado para atrair talentos e se destina a pessoas competentes que pretendem desenvolver aptidões ou trabalhar na Europa. Estes montantes não são reembolsáveis. Um novo cartão de saúde está disponível a partir de hoje, permitindo que qualquer cidadão europeu seja atendido num hospital ou outra unidade de saúde estrangeira, como se estivesse no seu . Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander. Adesões. O CESD é gratuito e permite prestação de cuidados de saúde nos 27 estados da União Europeia mas também na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A proposta também encoraja a mobilidade geográfica dentro da UE, entre diferentes estados-membros, para aqueles que tenham obtido um Cartão Azul UE. Política e governo da União Europeia, A proposta do Cartão Azul UE foi apresentada numa conferência de imprensa em Estrasburgo, a 23 de outubro de 2007, pelo Presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso e pelo Comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini. A UE complementa as políticas nacionais de saúde, ajudando os governos nacionais a alcançar objetivos comuns, a congregar recursos e a superar desafios partilhados. Bem, o prazo previsto de envio do cartão é de 5 a 10 dias úteis.No entanto, os cidadãos que o pedirem recebem, de imediato, uma certidão provisória que tem o mesmo valor legal do cartão e que pode ser usada em caso de necessidade em qualquer país . SOS UCRÂNIA https://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania sosucrania@acm.gov.pt, Atendimento presencial sem marcação prévia, Poderá continuar a optar pelos canais digitais (e-mail e app My CNAIM) e telefónicos (Linha de Apoio a Migrantes), A partir do dia 5 de março de 2022: de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 20h00, e ao sábado, das 09h00 às 17h00, 21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro), Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), CNAIM Norte Atendimento presencial sem marcação prévia Av. Sempre que viajar para o estrangeiro, leve . O documento nada mais é do que uma licença de trabalho que concede a entrada, residência e empregabilidade de trabalhadores qualificados em 25 dos 27 países-membros. Blue Cards e licenças/vistos são exigidos para exercer empregos remunerados na Europa. Este modelo só é comum numa das faces do cartão. Many translated example sentences containing "Cartão Nacional de saúde" - English-Portuguese dictionary and search engine for English translations. Espanhol (es) . Que nacionalidades devem solicitar o ETIAS? [6][11], Em agosto de 2020, os países europeus variavam enormemente no número de Cartões Azuis UE emitidos. Os Estados-membros da União Europeia concedem seus próprios vistos e licenças de trabalho. A União Europeia vem buscando diferentes formas de regular a chegada de estrangeiros ao continente e de aprimorar os controles de imigração. O sítio web fornece informações específicas de cada estado membro para os possíveis candidatos ao Cartão Azul UE. Além disso, o Cartão Azul exige que o profissional deve receber um salário acima da média do que é praticado no país em que irá trabalhar. Os titulares de «cartão azul UE» beneficiam de tratamento igual ao dos nacionais, no que diz respeito: Durante os primeiros dois anos de emprego legal em território nacional, o acesso de titular do «cartão azul UE» ao mercado de trabalho fica limitado ao exercício de atividades remuneradas que preencham as condições referidas anteriormente. O que significa que esses cuidados podem não ser gratuitos e que poderá ter de pagar taxas moderadoras ou comparticipações não reembolsáveis. No entanto, pode ser definido outro prazo por conveniência do subsistema de saúde em causa. Convenção PEACS - Cardiologia. Quais os requisitos para a solicitar um Cartão Azul Europeu? Sweden Ranks as the Best Country for Quality of Life, Cidadania por investimento em Antígua e Barbuda, Cidadania por investimento em São Cristóvão e Névis, Cidadania por investimento em Santa Lúcia. [6], No momento da sua concessão, será especificado no cartão azul o período de duração da referida permissão de trabalho, que normalmente varia entre 1 e 3 anos. Japonês (ja) . Os titulares de um Cartão Azul UE e as suas famílias podem entrar, reentrar e permanecer no Estado-Membro emissor do cartão e atravessar outros Estados-Membros. Findo este período, poderão candidatar-se a outro emprego altamente qualificado em condições de igualdade com os nacionais do país em causa, consoante o Estado-Membro. O pedido de autorização de trabalho simplificado para estrangeiros de algumas nacionalidades. Contamos consigo para tornar este site mais completo. A proposta foi apresentada juntamente com outra proposta, COM(2007)638, que incluía um procedimento de candidatura simplificado e um conjunto comum de direitos para os trabalhadores legais de países terceiros. O visto "Cartão Azul", na Alemanha conhecido como "Blaue Karte", é o visto concedido para os profissionais com formação superior, de países não Europeus, e que desejam trabalhar na Europa. Este documento é emitido tendo em conta a natureza das prestações e a duração da estada prevista, em conformidade com a legislação do país de estada, independentemente de o objectivo da estada ser o turismo, uma actividade profissional ou estudos. Se você é um profissional altamente qualificado e está buscando um emprego em algum país do Velho Continente, precisa conhecer o Cartão Azul da União Europeia, pois ele facilita bastante a burocracia para quem consegue uma oportunidade de trabalho no mercado de trabalho europeu. de França, 316 Edifício Capitólio 4050-276 Porto, Tel: 22 207 38 10 Fax: 22 207 38 17 E-mail: cnaim.norte@acm.gov.pt De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00, CNAIM Lisboa Atendimento presencial sem marcação prévia Rua Álvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa, Fax: 21 810 61 17 E-mail: cnaim.lisboa@acm.gov.pt De segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 17h00, CNAIM Beja Atendimento presencial sem marcação prévia Edifício Administrativo do Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito Av. Os cuidados são prestados nos mesmos moldes que aos beneficiários do sistema de segurança social do país onde se encontram. Você também pode baixar o aplicativo do EHIC e obter informações disponíveis em diversas línguas europeias, sobre tratamentos, custos, processos para reembolso . Quem é estudante também irá se beneficiar. Com vista a assegurar o recrutamento ético em profissões que registam falta de trabalhadores qualificados nos países de origem, nomeadamente com base num acordo que enumere as profissões para esse efeito, quer entre a União e os estado-membro, por um lado, e um ou mais países terceiros, por outro, quer entre estados-membros, por um lado, e um ou mais países terceiros, por outro. O Blue Card para trabalhar na Europa foi introduzido pelo Conselho Europeu em 2009 e se destina a cidadãos de países-terceiros que desejam ir à Europa por motivos profissionais. Eles permitem que a pessoa fique por mais de 90 dias sem a exigência de um contrato de trabalho. Cada país tem um sistema de saúde diferente, pelo que serviços que sejam gratuitos no seu próprio país podem não o ser noutro país. A Irlanda e a Dinamarca não concedem Blue Cards. Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu deu "luz verde" à reforma da diretiva relativa ao chamado "Cartão Azul da União Europeia." A única alteração legislativa em matéria de migração laboral legal dos últimos anos no bloco pretende preencher as falhas existentes em áreas como a saúde e as tecnologias de informação. Aarhus: - Aarhus Kommunehospital - Nørrebrogade 44, Tel. Os titulares do Cartão Azul Europeu beneficiam de tratamento igual ao dos nacionais, nomeadamente no que diz respeito: O titular do Cartão Azul Europeu pode ainda reunir os seus familiares para viverem legalmente em Portugal através do Reagrupamento Familiar. As regras do Cartão Azul UE também podem ter problemas com a Diretiva Europeia de Residência Permanente. Para viajar a negócios sem ser elegível ao ETIAS, a pessoa deve candidatar-se a um Visto Schengen. O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a uma pessoa segurada ou abrangida por um regime de proteção social de um dos 28 Estados-Membros da União Europeia(1), Islândia, Listenstaina, Noruega e Suíça, obter junto dos prestadores de cuidados públicos a assistência médica de que o seu estado de saúde necessitar durante a sua estada temporária em qualquer dos Estados . O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a uma pessoa segurada ou abrangida por um regime de proteção social de um dos 28 Estados-Membros da União Europeia (1), Islândia, Lichtenstein, Noruega e Suíça, obter junto dos prestadores de cuidados públicos a assistência médica de que o seu estado de saúde necessitar durante a . Se você sonha em morar fora, descubra quais são os pré-requisitos e vantagens de quem tem Cartão Azul da União Europeia. A Espanha recentemente tornou mais fácil obter uma permissão de trabalho para residentes estrangeiros. Fale connosco (+351) 911 942 346 info@lamarescapela.pt. GLOBAL CITIZEN SOLUTIONS UNIPESSOAL LIMITADA | NIPC 516027212 • AMI 17987 | ©. Inglês (en) . [2] O termo Cartão Azul UE foi nomeado pelo laboratório de ideias Bruegel, inspirado no Green Card dos Estados Unidos e fazendo referência à bandeira europeia que é azul com doze estrelas douradas. O pedido de cartão azul UE em Território Nacional por titular de cartão azul UE emitido por outro Estado-Membro deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a entrada em Território Nacional Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 121.º-E da Lei de Estrangeiros, o «cartão azul UE» tem a validade inicial de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos. Clique nos diferentes títulos de categorias para saber mais. Saiba quais as principais vantagens. A cada manhã as misericórdias se renovam bíblia, Atestado medico para renovação de carta de marinheiro, Em quantos dias fica pronta a renovação da cnh, Documentos necessários para renovar documento veiculo, Quando renova o limite do cartao de credito, Como renovar a carta de condução na internet. O Blue Card para trabalhar na Europa foi introduzido pelo Conselho Europeu em 2009 e se destina a cidadãos de países-terceiros que desejam ir à Europa por motivos profissionais. Esse cartão azul concede entrada e residência para trabalhadores qualificados. Reconhecimento de diplomas e qualificações obtidas nos países da União Europeia; Acesso a serviços públicos e bens sócio-culturais; Obtenção com maior facilidade do Estatuto de Residente de Longa Duração (residência permanente); Maior facilidade para o reagrupamento familiar, ou seja, maior facilidade para levar a família para morar no país em que irá exercer a profissão. em qualquer um dos 27 países da UE mais Noruega, Liechtenstein, Islândia e Suíça com as mesmas condições . Lamares, Capela & Associados foi convidada a participar da Semana do Ministério Público, em Belo Horizonte. A UE adotou medidas para mitigar o impacto de uma saída desordenada. Sim. 89 49 33 33. Cartão Europeu de Saúde: quanto tempo demora a chegar? Entre em contato com os nossos especialistas, assim poderemos tirar suas dúvidas e elaborar um plano de ação personalizado. Saiba como pedir gratuitamente e online o seu cartão europeu de seguro de saúde na Segurança Social / via Chaves Móvel Digital.#ProMov #cesd #cartãoeuropeude. balcões de atendimento da Segurança Social, Não cobre cuidados prestados no sistema de saúde privado nem outras despesas, como o custo do repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados. Traducciones en contexto de "Cartão Europeu de Saúde" en portugués-español de Reverso Context: Os estagiários que tenham o Cartão Europeu de Saúde têm acesso aos serviços de saúde na Região de acolhimento durante a sua estadia no estrangeiro. Em certos casos, terá de pagar um montante fixo ou uma percentagem das despesas de saúde, de acordo com as condições aplicáveis aos residentes no Estado para o qual se desloca. A Irlanda e a Dinamarca não concedem Blue Cards. Estes são exemplos do mínimo salário para obter o Blue Card da UE em 2022: Funcionários que não atingem esse requisito precisam deum visto de trabalho Tipo-D de um Estado-membro da UE. Sueco (sv) . Infografia - Cartão Azul UE: atrair novas competências e talentos. Graças ao formulário S1, inscrevi-me no sistema de saúde do país de acolhimento, onde passei a beneficiar de uma cobertura total dos cuidados de saúde. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/). Cidadãos Portugueses: sendo Portugal um Estado-Membro da União Europeia, praticamente qualquer cidadão português pode requerer o cartão, que será atribuído de forma gratuita.Nomeadamente: + Trabalhadores que se encontrem abrangidos por um regime de Segurança Social, não activos, pensionistas e respectivos familiares A cor azul é a cor predominante das bandeiras e logótipos da União Europeia. [13], A Alemanha transpôs parcialmente a legislação do Cartão Azul UE em abril de 2012, com foco nas habilidades linguísticas e nas áreas científicas de carência, como engenharia, matemática e TI. Estrangeiros de fora da UE que vão exercer uma atividade profissional, para a qual uma maior qualificação educacional é exigida, podem obter o Blue Card. Blue Card da União Europeia: O que é e para que serve? Tigrínia (ti) . Isso deve ter fornecido o nível de qualificação necessário para exercer uma profissão que exige alto nível de treinamento ou iniciar um programa avançado de pesquisa. [6], Nos termos do artigo 7.º da Diretiva, os estados-membros da UE indeferem obrigatoriamente um pedido de Cartão Azul UE quando:[18], Um estado-membro da UE pode também, nos termos do artigo 7.º da Diretiva, indeferir um pedido de concessão de um Cartão Azul UE:[18], Nos termos do artigo 8.º da Diretiva, um estado-membro da UE retira ou recusa obrigatoriamente a renovação de um Cartão Azul UE se:[18], Um estado-membro da UE, nos termos do artigo 8.º da Diretiva, pode retirar ou recusar a renovação de um Cartão Azul UE:[18], O estado-membro pode retirar o Cartão Azul UE quando o titular não dispõe de recursos para sustentar a si e à sua família, mas a mera apresentação de um pedido de assistência à segurança social só é motivo para a retirada do Cartão Azul UE se o seu titular tiver sido previamente informado por escrito pelo estado-membro da possibilidade de retirada do Cartão Azul UE.
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