§ 2º Os concentrados de hemácias com camada leucoplaquetária removida devem ser armazenados a 4 ± 2oC e sua validade é de 24 (vinte quatro) horas depois de aberto o sistema. Parágrafo único. WebUm trabalhador em Portugal, que seja destacado pela sua entidade patronal, com a qual tem um contrato de trabalho, para realizar um determinado trabalho em Moçambique, por conta da mesma entidade patronal, mantém-se sujeito ao regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal por um período máximo de 24 meses, … § 7º É recomendado que a determinação do coeficiente de variação (CV) específico para cada sistema analítico seja aferido intra e interensaios. § 5º A plasmaférese para uso terapêutico obedecerá ao disposto na Seção IX do Capítulo I deste Título. Parágrafo único. O serviço de hemoterapia disporá de políticas e ações que assegurem a qualidade dos produtos e serviços garantindo que os procedimentos e processos ocorram sob condições controladas. 7º O SINASAN fomentará que os serviços de hemoterapia busquem qualificação de sua produção de plasma para atender ao interesse nacional na produção de hemoderivados, sem prejuízo à terapêutica. O aquecimento do sangue antes da transfusão, quando indicado, será realizado de forma controlada, em aquecedores próprios para este fim. Os neonatos não serão transfundidos com sangue total, plasma ou outros componentes sanguíneos que contenham anticorpos irregulares clinicamente significativos. Art. execução do teste; 2) os reagentes que estiverem fora das especificações técnicas descritas acima não devem ser utilizados na rotina. O sigilo das informações prestadas pelo doador antes, durante e depois do processo de doação de sangue deve ser absolutamente preservado, respeitadas outras determinações previstas na legislação vigente. Para mais informações sobre prova eletrônica para comprovação de experiência, acesse http://www.antt.gov.br/rntrc, aba "Prova Eletrônica". § 8º Paralelamente ao estabelecido no § 7º, sempre será efetuado um controle da tipagem RhD, utilizando-se soro-controle compatível com o antissoro utilizado e do mesmo fabricante do antiD. 2º da Lei nº 12.188, de 2010, ou pelo documento que venha a substituí-la; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020) 78. Se a reação com o soro-controle RhD for positiva, decorrente da presença eventual de anticorpos aderidos às hemácias ou proteínas séricas anormais, a tipagem RhD é considerada inválida e pode ser definida empregando-se antissoro anti-D produzido em meio salino. União. 137. Art. § 1º. Art. Os rótulos de componentes liberados, submetidos a procedimentos de modificação para formação de pool (concentrados de plaquetas e crioprecipitados), conterão as informações: I - a indicação de que se trata de um pool e o número do pool; II - nome do serviço de hemoterapia responsável pela preparação do pool; III - grupo ABO e RhD das unidades do pool; IV - volume aproximado do pool; e. V - data e horário de vencimento do pool. Por meio deste instrumento aditivo, de um lado (nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a), e de outro lado (nome do(a) locatário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), na vigência do contrato de locação de imóvel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), resolvem de comum acordo prorrogar a vigência da locação mediante as seguintes cláusulas e condições. É possível também buscar o número do telefone para saber qual o setor, exemplo: 3215-3148. 273. § 4º As instituições de assistência à saúde e os serviços de hemoterapia que disponham de tecnologia para emissão de prontuário eletrônico poderão estabelecer rotinas para prescrição eletrônica de componentes sanguíneos. Quanto ao histórico de enfermidades virais, é considerado definitivamente inapto para a doação de sangue o indivíduo que: I - tenha antecedente de hepatite viral após os 11 (onze) anos de idade, exceto para caso de comprovação de infecção aguda de hepatite A (IgM reagente) à época do diagnóstico clínico, hipótese em que o doador poderá ser considerado apto após avaliação do resultado pelo médico do serviço de hemoterapia; ou. Lei 4.591/64 - Art. § 3º Quando a pesquisa de anticorpos antieritrocitários irregulares mostrar resultados positivos, recomenda-se a identificação da especificidade do(s) anticorpo(s) detectado(s) para seleção segura de concentrados de hemácias fenotipados a serem transfundidos. Art. § 3º. § 1º O tempo máximo para a separação de que trata o "caput" é de 18 (dezoito) horas depois da coleta se a unidade de sangue total for mantida refrigerada (4 ± 2oC). § 1º São doadores inaptos definitivos aqueles que referem enfermidades atópicas graves, como asma brônquica grave e antecedente de choque anafilático. As câmaras de conservação de componentes sanguíneos terão sistema de alarme sonoro e visual que serão ativados a uma temperatura que permita a execução das condutas apropriadas para evitar que o sangue e os componentes sofram danos devido a temperaturas incorretas. O serviço de hemoterapia colaborará com as atividades dos Comitês Transfusionais das instituições de assistência à saúde para as quais forneça componentes sanguíneos para atividade transfusional, de elaboração e implementação de protocolos para controlar as indicações, o uso e o descarte dos componentes sanguíneos, quando solicitado. Pode ser avaliada pela intensidade de aglutinação obtida com plasmas ou soros que possuam os anticorpos complementares aos antígenos presentes nas hemácias, testadas. § 2º O PC não pode ser utilizado para transfusão, devendo ser exclusivamente destinado à produção de hemoderivados. 20. Art. § 3º A produção do plasma rico em plaquetas ou da camada leucoplaquetária e dos respectivos CP poderá ser realizada até 24 (vinte e quatro) horas após a coleta se o sangue total for mantido em condições validadas para manter a temperatura de 22 ± 2oC. Art. Qualquer evidência de alcoolismo crônico é motivo para caracterizar o candidato como doador inapto definitivo. 200. 126. 276. § 2º Na desleucocitação, pode ser utilizado sistema de conexão estéril ou conjuntos de coleta com filtro, sendo que, nesse caso, o tempo de validade corresponde ao original do componente. Apesar de na Resolução ANTT nº 5.982/2022 não constar o número mínimo de cooperados, é obrigatório o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB ou na entidade estadual, se houver. Art. 190. Os procedimentos constantes dos protocolos de que trata o "caput" serão aprovados pelo responsável técnico da unidade e serão mantidos registros relativos a estes procedimentos realizados. Na doação autóloga, é opcional a realização do teste de compatibilidade de que trata o § 1º do art. Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas. Importante enfatizar que o empréstimo deve ser realizado a título gratuito, ou seja, a pessoa que pega o bem não pagará ao seu dono nenhum valor de aluguel ou outra contraprestação. Este contrato é de prazo indeterminado3. Da Doação de Componentes por Aférese. Para saber nomes, endereços e telefones dos Pontos Credenciados do RNTRC, acessar as listagens na aba "Pontos de Atendimento" disponível em http://www.antt.gov.br/cargas/rntrc, O transportador poderá se cadastrar gratuitamente por meio do RNTRC Digital, disponível em https://rntrcdigital.antt.gov.br/. Parágrafo único. Para fins do RNTRC, a ETC ou CTC poderá indicar para atuar como Responsável Técnico qualquer pessoa, desde que tal pessoa preencha o requisito de experiência profissional necessário. O serviço de hemoterapia possuirá câmaras de conservação (cadeia do frio) específicas para componentes sanguí- neos, exceto nas situações previstas no art. O transportador que estiver com o RNTRC "Vencido" deverá realizar a revalidação pelo RNTRC Digital (rntrcdigital.antt.gov.br) ou em um dos pontos de atendimento. O doador alérgico somente será aceito se estiver assintomático no momento da doação. Para a realização da coleta de sangue, deve-se inspecionar e palpar a fossa antecubital do braço do doador para a escolha da veia a ser puncionada, dando-se preferência à veia cubital mediana. § 1º Não será realizada a tipagem reversa. § 16. Será considerada como experiência apenas se o transportador foi registrado por pelo menos três anos no RNTRC como TAC. Neste documento devem ser evidenciadas todas as benfeitorias, danos, pintura, avarias, defeitos dentre outras qualidades do imóvel, nos termos do art. Carta - Negativa de Realização de Seguro em Contrato de Teletrabalho. § 1º Para a obtenção do CRIO, o PFC deve ser descongelado a 4 ± 2oC e imediatamente centrifugado nessa mesma temperatura. Os serviços de hemoterapia realizarão avaliações periódicas dos resultados do controle de qualidade, de forma que tais resultados sejam revisados e analisados, e ações corretivas sejam propostas para as não conformidades observadas. § 1º Os aquecedores de que trata o "caput" serão dotados de termômetro visível e alarme sonoro e visual. § 5º Os concentrados de plaquetas e de granulócitos serão conservados e transportados à temperatura de 22±2oC (vinte a vinte e quatro graus Celsius). O doador de sangue ou componentes deverá ter idade entre 16 (dezesseis) anos completos e 69 (sessenta e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias. Parágrafo único. 178. § 5º Observado o disposto no § 4º, somente depois que a agulha transfixar a pele do doador é que a pinça deve ser retirada ou aberta. 14 da Lei nº 10.205, de 2001. § 9º A validade dos concentrados de hemácias congeladas é de 10 (dez) anos, contados da data da doação do sangue. As áreas e procedimentos desenvolvidos serão mapeados para identificação dos riscos presentes e os EPI e EPC necessários. § 4º O cumprimento das disposições contidas nos procedimentos operacionais de que trata o "caput" é obrigatório a todo o pessoal atuante no serviço de hemoterapia. § 3º Se não houver amostra do paciente no serviço de hemoterapia, esta será colhida assim que possível. § 1º Poderá ser utilizado filtro de leucócitos. No mútuo, ocorre a transferência do domínio entre as partes e, por isso, o mutuário é quem deverá arcar com eventuais perdas e danos ocasionados ao bem, durante o período do empréstimo. 255. A ETC ou CTC que não possuir Responsável Técnico cadastrado ficará com o RNTRC na situação "Suspenso" e não poderá realizar o transporte remunerado de cargas. O receptor será identificado imediatamente antes da transfusão por meio da informação de seu nome completo, prestada pelo próprio receptor ou por profissional da equipe médica e/ou de enfermagem responsável pela assistência direta ao paciente. 179. Art. 184. Nenhum medicamento será adicionado à bolsa do componente sanguíneo ou infundido na mesma linha venosa, exceto a solução de cloreto de sódio a 0,9%, em casos excepcionais. Art. Art. A Resolução ANTT n° 5.982/22 entrou em vigor na data de 01/09/2022 e não há necessidade de realizar recadastramento para adequar-se a ela. De porte do RNTRC, o transportador deverá providenciar o licenciamento de seu(s) veículo(s) de carga na categoria “Aluguel” junto ao DETRAN. § 1º Será informado nos rótulos dos componentes de que trata o "caput", ainda, quando o mesmo for irradiado ou CMV negativo. 54. O Rastreador Ituran é cedido em regime de comodato. Art. 169. § 2º Serão testados os equipamentos e "software", verificando se apresentam segurança em todo o processo. Todas as transfusões de componentes sanguíneos serão administradas por meio de equipos livres de pirógenos e descartáveis, que incluam filtro que retenha coágulos e agregados alternativamente. Art. Art. WebParágrafo único. Atos do Governo – Portal do Diário Oficial do Município de Juiz de Fora/MG O concentrado de hemácias irradiado para uso em transfusão intrauterina ou transfusão neonatal maciça deve ser utilizado até no máximo 24 (vinte e quatro) horas da irradiação e 5 (cinco) dias após a data da coleta. 201. No comodato por prazo indeterminado, é preciso o comodante § 5º O CP obtido por aférese será utilizado em pacientes que possuam antecedentes de reação febril não hemolítica ou quando estiver indicada a profilaxia da aloimunização a antígenos leucocitários. § 2º O componente será descartado na hipótese de não cumprimento do procedimento de que trata o § 1º. § 3º será registrada em prontuário médico com assinatura dos profissionais envolvidos. Art. § 10. § 3º O serviço de hemoterapia implantará indicadores relacionados com as atividades de treinamento, que serão acompanhados continuamente por sua direção. Art. Alertamos que o transportador não pode realizar transporte remunerado de cargas com o registro “pendente”, ficando sujeito à multa. É possível, no entanto, exigir ao comodatário uma obrigação específica como condição para tomar o bem emprestado. (Vide Decreto nº 3.725, de 1919) IX. Art. O serviço de hemoterapia estabelecerá um programa laboratorial de controle de qualidade interno e participará de programa laboratorial de controle de qualidade externo (proficiência), para assegurar que as normas e os procedimentos sejam apropriadamente executados e que os equipamentos, materiais e reagentes funcionem corretamente. O pool de concentrados de plaquetas obtidos de sangue total é um produto que pode ser separado a partir de concentrados de plaquetas randômicos preparados pelo plasma rico em plaquetas ou a partir de pool de camada leucoplaquetária (buffycoat). 5%).Não deve haver aglutinação, visto que não há antígeno específico para promovê-la nos testes realizados. Antes que uma amostra de sangue seja utilizada para realizar os testes pré-transfusionais, será confirmado se os dados contidos na solicitação transfusional estão de acordo com os dados que constam do tubo da amostra. No caso da realização dos testes NAT em pool, o grupo de amostras que apresentar resultado positivo deve ser desmembrado e suas amostras testadas individualmente para identificação do(s) agente(s) infeccioso(s) em questão, considerando a possibilidade de desmembramento cruzado. WebMensagem de veto. 16 da Lei nº 10.205, de 2001, § 1º do art. Web14.1.- O (A) FIADOR (A) concorda expressamente em manter a fiança, mesmo se o contrato viger por prazo indeterminado, e por conseguinte, renunciar ao exercício da faculdade do artigo 835 do Código Civil, isto é, a exoneração, prevalecendo os preceitos instituídos no artigo 39 da Lei n. § 6º O CP obtido por aférese pode ser utilizado como alternativa para evitar a transmissão de Citomegalovirus (CMV) em substituição a componentes soronegativos para CMV. § 2º É aconselhável a oferta de lanche ao doador. O veículo deve estar em sua propriedade ou posse. Parágrafo único. As alíquotas do CQIP a serem utilizadas serão descongeladas uma única vez, em virtude da possibilidade de ocorrência de precipitação de imunoglobulinas e consequente alteração do padrão de reatividade. 3º O NAT para HIV, HCV e HBV, a ser utilizado pelo serviço de hemoterapia, deve ser capaz de detectar em 95% das vezes 600 UI/mL para HCV, 600 cópias/mL para HIV e 300 UI/mL para HBV na amostra do doador. (Vide Decreto nº 3.725, de 1919) IX. Art. Por fim, o empréstimo pode ser realizado por um prazo determinado, que virá especificado no contrato, ou indeterminado. Quanto ao histórico de enfermidades bacterianas, os doadores portadores de enfermidades agudas serão excluídos temporariamente, até a cura definitiva, observado o disposto no Anexo I. § 4º Os doadores serão instruídos para que: I - façam o veículo parar imediatamente no caso de, após deixarem o serviço de hemoterapia, ocorrer mal estar ao serem transportados por motocicletas ou conduzirem veículos automotores; II - aguardem, pelo menos, 60 (sessenta) minutos antes de consumir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou quaisquer outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco; III - aguardem aproximadamente 12 (doze) horas antes de realizar qualquer esforço físico, especialmente com o membro relacionado à doação; IV - mantenham a compressão no local da punção em caso de sangramento ou hematomas; V - comuniquem ao serviço de hemoterapia caso apresentem qualquer sinal ou sintoma de processo infeccioso, como febre ou diarreia, ou que tenham tido o diagnóstico de alguma doença infectocontagiosa até 7 (sete) dias após a doação; e. VI - comuniquem ao serviço de hemoterapia caso tenham obtido o diagnóstico de malária até 30 dias após a doação. Na retirada do lacre é preciso observar, na parte inferior da folha de alumínio, as marcas impressas dasbordas dos. 234. § 3º Caso não seja possível observar o disposto no § 2º, todo o procedimento de higienização deverá ser repetido. O envio de bolsas de componentes sanguíneos para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes ou painéis de controle de qualidade pelo serviço de hemoterapia, será informado à autoridade de vigilância sanitária competente. 209. Seção VIII Os casos de suspeita de reação por contaminação microbiana ou lesão pulmonar aguda relacionada à transfusão (TRALI) serão comunicados ao serviço de hemoterapia produtor do componente sanguíneo para rastreamento do(s) provável(veis) doador(es) envolvido(s) e dos demais componentes sanguíneos dele(s) porventura coletado(s), de acordo com o procedimento operacional do serviço. DO REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS HEMOTERÁPICOS, CAPÍTULO I WebCombo Oi Total com TV, a melhor internet Oi Fibra, Telefone Fixo ilimitado, WiFi UP e Oi Play pra ver filmes, séries, esportes e mais. Se a reação com o soro-controle de RhD for positiva, a tipagem RhD é considerada inválida e o componente sanguíneo só deve ser rotulado e liberado para uso após a resolução do problema. I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) 18. § 5º Para recolhimento do plasma dos serviços de hemoterapia autorizados, a indústria produtora definirá junto ao fornecedor o cronograma de recolhimento do plasma excedente do uso terapêutico. Fica revogada a Portaria nº 2.712/GM/MS, de 12 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 13 de novembro de 2013, Seção 1, página 106. Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação. Art. § 1º Se nos 3 (três) meses que antecedem a transfusão, o paciente tiver sido transfundido com sangue ou componentes contendo hemácias (concentrados de hemácias, concentrados de plaquetas e concentrados de granulócitos) ou tiver história de gestação, as amostras para os testes pré-transfusionais serão obtidas dentro das 72 (setenta e duas) horas que antecedem o ato transfusional. O crioprecipitado será descongelado à temperatura de 37oC (trinta e sete graus Celsius) devendo-se observar os mesmos procedimentos constantes do "caput" e §§ 1º e 3º do art. Parágrafo único. Art. Da Preparação de Componentes Sanguíneos. 8 o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
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