Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Simples Nacional e MEI Simples Nacional. Tesouro Nacional Antes de iniciar o preenchimento para impressão da GRU, tenha em mãos todas as informações necessárias como, por exemplo, o código da Unidade Gestora (UG), o código da Gestão, o Código de Recolhimento, o Número de Referência (se for de preenchimento obrigatório) e o valor a ser pago. Política de … o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Política de Privacidade e Condições de Uso. de 14 de dezembro de 2006. Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Será por opção, quando a ME/EPP, espontaneamente, não desejar mais ser optante pelo Simples Nacional. Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. 5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso. Simples Nacional Parcelamento. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso. Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional leia mais. Será por opção, quando a ME/EPP, espontaneamente, não desejar mais ser optante pelo Simples Nacional. WebSimples Nacional. ... Tanto a adesão ao parcelamento, quanto a emissão do DAS da parcela, devem ser realizados por meio do portal Regularize da PGFN. O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade. 15/09/2022 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional . Web15/09/2022 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional . ... Tanto a adesão ao parcelamento, quanto a emissão do DAS da parcela, devem ser realizados por meio do portal Regularize da PGFN. Para empresas em início de atividade, o prazo para soliticação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 60 dias da inscrição do CNPJ. Nesta página encontram-se disponíveis todos os serviços relacionados ao cálculo e declaração do optante pelo Simples Nacional. Nesta página encontram-se disponíveis todos os serviços relacionados ao Débito Automático. Nesta página encontram-se disponíveis todos os serviços relacionados ao cálculo e declaração do optante pelo Simples Nacional. O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE" permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Será utilizado também para comunicação ao contribuinte que tenha solicitado opção pelo Simples Nacional, sendo, neste caso, apenas no tocante à ciência de atos relativos ao processo referente à opção. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. Caso você não tenha o Código de Acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, Clique Aqui. Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. WebSerá utilizado também para comunicação ao contribuinte que tenha solicitado opção pelo Simples Nacional, sendo, neste caso, apenas no tocante à ciência de atos relativos ao processo referente à opção. WebAO PROFESSOR É com alegria que colocamos em suas mãos os Parâmetros Curriculares Nacionais referentes às quatro primeiras séries da Educação Fundamental. Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem. Toda a informação sobre as principais ligas europeias, competições internacionais de clubes e selecções, bem como acesso a resultados de torneios e ligas particulares. Permite consulta à situação atual do contribuinte no Simples Nacional e no Simei (se optante ou não), aos períodos anteriores de opção e a verificação de agendamentos e eventos futuros. AO PROFESSOR É com alegria que colocamos em suas mãos os Parâmetros Curriculares Nacionais referentes às quatro primeiras séries da Educação Fundamental. Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem. 2022-12 ... Intervenção da Ministra da Defesa Nacional no Dia da Restauração da Independência de Portugal. Para utilizar os serviços disponíveis via Código de Acesso, informe os dados abaixo: Número do CNPJ: Número do CPF do Responsável: Código de Acesso: Digite os caracteres da imagem abaixo. Solicitação de Opção pelo Simples Nacional, Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional, Cancelamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional, Atividades por Anexo - Evolução Histórica, Manual do PGDAS-D e DEFIS - a partir de 2018, Perguntas e Respostas do Simples Nacional, Política de Privacidade e Condições de Uso. Simei Débito Automático. Simples Nacional Todos os Serviços. ... Tanto a adesão ao parcelamento, quanto a emissão do DAS da parcela, devem ser realizados por meio do portal Regularize da PGFN. O Microempreendedor Individual, optante pelo SIMEI, deve imprimir os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - DAS no aplicativo PGMEI. Nesta página encontram-se disponíveis todos os serviços relacionados ao cálculo e declaração do optante pelo Simples Nacional. Caso você não tenha o Código de Acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, Clique Aqui. Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional leia mais. A DEFIS corresponde a um módulo do PGDAS-D. Para a emissão do DAS da Dívida Ativa da União utilize o portal da PGFN. 5% do valor do salário mínimo Nesta página encontram-se disponíveis todos os serviços relacionados ao cálculo e declaração do optante pelo Simei. 5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista Simples Nacional Todos os Serviços. R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil.Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. MEI. Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Para utilizar os serviços disponíveis via Código de Acesso, informe os dados abaixo: Número do CNPJ: Número do CPF do Responsável: Código de Acesso: Digite os caracteres da imagem abaixo. O Pedido Eletrônico de Restituição permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI. Caso você não tenha o Código de Acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, Clique Aqui. Caso a ME/EPP permaneça inativa durante todo o ano-calendário, informará esta condição na DEFIS. Simei Débito Automático. A opção pelo regime de reconhecimento da receita bruta (caixa ou competência) deve ser realizada anualmente, por meio do serviço “Opção pelo Regime de Apuração de Receitas”, sendo irretratável para todo o ano-calendário. Nosso objetivo é auxiliá-lo na execução de seu trabalho, compartilhando seu esforço diário de fazer Simples Nacional Cálculo e Declaração. Tags: defesa nacional. Nesta página encontram-se disponíveis todos os serviços relacionados ao cálculo e declaração do optante pelo Simples Nacional. enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e. formalizar a opção pelo Simples Nacional. Para utilizar os serviços disponíveis via Código de Acesso, informe os dados abaixo: Número do CNPJ: Número do CPF do Responsável: Código de Acesso: Digite os caracteres da imagem abaixo. Estes serviços estão disponíveis no Centro de Atendimento Virtual do sítio da Receita Federal do Brasil, e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Caso você não tenha o Código de Acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, Clique Aqui. Simples Nacional Todos os Serviços. WebDomicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI Usando Código de Acesso. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Web15/09/2022 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional . Ocupações Permitidas ao MEI. Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso. A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME/EPP não tenha auferido receita em determinado mês, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero. O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação na opção "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.". Aqui não há intervalo... tenha sempre acesso a informações actuais, rigorosas, curiosas e divertidas sobre o maior espectáculo do mundo. WebO Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ver mais. Verifique se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade. Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade. Sobre o curso Para tomar a decisão mais acertada para o seu negócio é fundamental entender por que o Simples Nacional foi criado e como é o tratamento simplificado, diferenciado e favorecido que essa modalidade de tributação oferece às Micro e Pequenas Empresas. Para utilizar os serviços disponíveis via Código de Acesso, informe os dados abaixo: Número do CNPJ: Número do CPF do Responsável: Código de Acesso: Digite os caracteres da imagem abaixo. Contribua interagindo com tópicos não respondidos. Perguntas - Simples Nacional; Perguntas-Covid; Roteiro Código de Acesso; Convênios. eCAC - Centro Virtual de Atendimento Para cadastrar um procurador, o contribuinte pode utilizar: a opção "Procuração Eletrônica", disponível no Portal e-CAC (o contribuinte e seu procurador precisam ter certificado digital); Nesta página encontram-se disponíveis os serviços relacionados ao parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). WebToda a informação sobre as principais ligas europeias, competições internacionais de clubes e selecções, bem como acesso a resultados de torneios e ligas particulares. 15/09/2022 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional . ... Tanto a adesão ao parcelamento, quanto a emissão do DAS da parcela, devem ser realizados por meio do portal Regularize da PGFN. Compartilhe seu conhecimento para visitantes todos os dias. ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário; apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais; prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta; possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. de 14 de dezembro de 2006. No portal contábeis você tem a certeza de que pode encontrar o suporte de informação necessário para voce ter ainda mais sucesso profissional. Deverá ser feita a comunicação de exclusão, obrigatoriamente, quando a ME/EPP tiver ultrapassado o limite de receita bruta previsto para enquadramento no Simples Nacional ou incorrido em alguma outra situação de vedação estabelecida na Lei … Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem. A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME/EPP não tenha auferido receita em determinado mês, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero. Saiba Permite consulta à situação atual do contribuinte no Simples Nacional e no Simei (se optante ou não), aos períodos anteriores de opção e a verificação de agendamentos e eventos futuros. previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. WebO Pedido Eletrônico de Restituição permite ao contribuinte solicitar a restituição de pagamentos feitos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à … Solicitação de Opção pelo Simples Nacional, Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional, Cancelamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional, Opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência), Programa Especial de Regularização Tributária - PERT-SN, Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos - RELP-SN, Comunicação de Exclusão do Simples Nacional, Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, Atividades por Anexo - Evolução Histórica, Manual do PGDAS-D e DEFIS - a partir de 2018, Política de Privacidade e Condições de Uso. Opção. Veja em tempo real, os últimos tópicos postados no fórum. Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre a Nota Fiscal eletrônica, coordenada pelo ENCAT e desenvolvida em parceria com a Receita Federal do Brasil, tendo como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins. Simples Nacional. Envie sua matéria, publique seu artigo e compartilhe com milhares de visitantes todos os dias. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso. Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional, a partir do ano-calendário 2012, passam a ser declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D. Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional leia mais. leia mais, RFB efetuou o reenquadramento de diversas empresas para a modalidade de pagamento correta. WebPerguntas - Simples Nacional; Perguntas-Covid; Roteiro Código de Acesso; Convênios. WebSimples Nacional e MEI Simples Nacional. A partir do ano-calendário 2012, as informações socioeconômicas e fiscais, que antes eram prestadas na DASN, passam a ser declaradas, anualmente, por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS. Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem. Tags: ambiente, simplex. Para utilizar os serviços disponíveis via Código de Acesso, informe os dados abaixo: Número do CNPJ: Número do CPF do Responsável: Código de Acesso: Digite os caracteres da imagem abaixo. Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem. Caso você não tenha o Código de Acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, Clique Aqui. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso. Informações adicionais podem ser obtidas no Perguntas e Respostas do Simples Nacional. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com … Saiba mais, Receita Federal disponibiliza opção de reparcelamento aos contribuintes do Simei Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade! Web15/09/2022 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional . Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso. Opção. Mais informações sobre Cálculo e Declaração, consultar o Perguntas e Respostas. No curso Simples Nacional, você aprenderá quais são os impostos incluídos no Simples Nacional e … Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional leia mais. Na hipótese de extinção, a DASN-Simei relativa à situação especial deverá ser entregue até: PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI, PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa), Atividades por Anexo - Evolução Histórica, Manual do PGDAS-D e DEFIS - a partir de 2018, Política de Privacidade e Condições de Uso. Permite consulta à situação atual do contribuinte no Simples Nacional e no Simei (se optante ou não), aos períodos anteriores de opção e a verificação de agendamentos e eventos futuros. Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais. O Futebol é aqui abordado através de vários ângulos: Equipas, … O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Para empresas em início de atividade, o prazo para soliticação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 60 dias da inscrição do CNPJ. Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional leia mais. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES. WebPerguntas - Simples Nacional; Perguntas-Covid; Roteiro Código de Acesso; Convênios. Tags: ambiente, simplex. WebSerá por opção, quando a ME/EPP, espontaneamente, não desejar mais ser optante pelo Simples Nacional. O Futebol é aqui abordado através de … Para utilizar os serviços disponíveis via Código de Acesso, informe os dados abaixo: Número do CNPJ: Número do CPF do Responsável: Código de Acesso: Digite os caracteres da imagem abaixo. Nesta página encontram-se disponíveis todos os serviços relacionados ao cálculo e declaração do optante pelo Simples Nacional. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital … Ver mais. Web15/09/2022 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional . 2022-12-12 às 8h03 ... Ambiente + Simples. Opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência), Atividades por Anexo - Evolução Histórica, Manual do PGDAS-D e DEFIS - a partir de 2018, Política de Privacidade e Condições de Uso. WebeCAC - Centro Virtual de Atendimento Para cadastrar um procurador, o contribuinte pode utilizar: a opção "Procuração Eletrônica", disponível no Portal e-CAC (o contribuinte e seu procurador precisam ter certificado digital); Estatísticas. Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional, a partir do ano-calendário 2012, passam a ser declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D. As informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com … Caso você não disponha de Certificado Digital, veja as orientações no sítio da RFB, em Certificados Digitais. O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso. Os valores pagos mensalmente pelo MEI correspondem a: WebTesouro Nacional Antes de iniciar o preenchimento para impressão da GRU, tenha em mãos todas as informações necessárias como, por exemplo, o código da Unidade Gestora (UG), o código da Gestão, o Código de Recolhimento, o Número de Referência (se for de preenchimento obrigatório) e o valor a ser pago. Para criar ou alterar seu Código de Acesso, informe os dados abaixo: Número do CNPJ: Número do CPF do Responsável: Digite os caracteres da imagem abaixo. Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional leia mais. 15/09/2022 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional . Caso você não tenha o Código de Acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, Clique Aqui. A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil. Foram disponibilizados, no DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional leia mais.
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