/Length 2484 5 0 obj /Rotate 0 Sobre a classificação das constituições, é CORRETO afirmar: a) A Constituição brasileira de 1988 é outorgada, histórica, escrita, analítica, dirigente e semirrígida. 0000170539 00000 n >> /Contents [195 0 R 196 0 R 197 0 R 198 0 R] /Resources << /CS0 [/ICCBased 54 0 R] >> /GS0 55 0 R >> /Tabs /W /GS0 163 0 R /Annots [249 0 R 250 0 R] >> H��V[O�H~����x�s�H�R�6--[��>@U���M(Ih����۱C����s9�|����9e��:c�/9���fG�o�%9>>z=��I���tH����ߗ��QY2�Iy����V�m���Z))Y����lTf��`��?�-?�M��"O��a< �I�PIc���5�`��?w�#JPü&V;ʭ São elas: Sobre as classificações das Constituições, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. /ColorSpace << /Font << /PageUIDList << >> /Resources << /Type /Outlines /XObject << /XObject << /PageWidthList << /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /Thumb 276 0 R /Font << /OriginalDocumentID /TT0 59 0 R /Resources << /DocumentID /InDesign << /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /T1_0 58 0 R /Parent 14 0 R >> ), SÉRIE QUESTÕES NÃO COMENTADAS (E-‐BOOK) DIREITO CONSTITUCIONAL Fundação Carlos Chagas -‐ FCC 2400 Questões, Apostila Direito Constitucional - Organização do Estado, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL – DO IMPÉRIO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 BRAZILIAN CONSTITUCIONAL HISTORY: FROM EMPIRE TO THE 1988 CONSTITUTION, I -Direito constitucional Origem histórica. /Thumb 84 0 R /NumberofPages 1 >> Dentre eles, pode-se citar: quanto à forma, quanto à origem, quanto à elaboração e quanto à estabilidade. endobj 2 0 obj /DocumentID >> >> /NumberofPages 1 /NumberofPages 1 /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 6 0 obj /Annots [242 0 R 243 0 R] /OL3 67 0 R /C2_0 57 0 R >> 0000012682 00000 n /Parent 4 0 R /Thumb 206 0 R 32 0 obj >> >> x��XM��6�ϯ��d}xO��^�6����#��$Q&���_��f�`t�9�W��G��^��nu�U�W�^���U�EAg�_q^R��-�"O�(̩��高~�W�� 0000003038 00000 n >> /GS1 56 0 R /Parent 11 0 R << >> [21 0 R /Fit] /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /DocumentID >> >> Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Abstract. /Contents [109 0 R 110 0 R 111 0 R 112 0 R] /ExtGState << /GS0 55 0 R endobj 0000022007 00000 n << 0000131427 00000 n /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /Next 9 0 R /Contents [209 0 R 210 0 R 211 0 R 212 0 R] /Tabs /W /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] - Constituição programática, diretiva ou dirigente: define normas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. - Constituição -balanço (ou registro): descreve e registra o grau de organização política e das relações reais de poder. Utilizada na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. 9. /Fm1 65 0 R /ProcSet [/PDF /Text] 0000101340 00000 n endobj << /Fm1 65 0 R >> /NumberofPages 1 /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 0000066742 00000 n 0000157457 00000 n /ColorSpace << endobj /OriginalDocumentID %PDF-1.5 >> 0000114673 00000 n /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Annots [221 0 R 222 0 R] >> /C2_1 91 0 R /NumberofPages 1 /XObject << /OL3 76 0 R /Type /Page /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Acerca da República e da Federação, julgue os seguintes itens. /CS0 [/ICCBased 54 0 R] 18 0 obj >> /0 595.276 endobj /Annots [291 0 R 292 0 R] /Rotate 0 /TT0 59 0 R /Fm1 65 0 R /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /NumberofPages 1 >> /GS0 55 0 R /Prev 8 0 R /TT2 120 0 R <>>> Y. /XObject << /Count 4 /LastModified /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /PieceInfo << /Count 5 endobj /Prev 150 0 R /OriginalDocumentID /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 0000087648 00000 n endobj /PieceInfo << /Fm1 65 0 R /T1_0 58 0 R /BS << /PageUIDList << /Fm1 65 0 R /GS1 56 0 R >> endobj /Font << Reino Unido. /PieceInfo << /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /InDesign << 4 0 obj /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Annots [200 0 R 201 0 R] 0000029539 00000 n 6 0 obj /Tabs /W << /Type /Pages /T1_0 58 0 R /ProcSet [/PDF /Text] Normas gerais. /XObject << /LastModified /0 595.276 /ColorSpace << /TT1 60 0 R /Fm0 64 0 R << /Rect [46.189 41.685 232.287 28.5093] /PageWidthList << /C2_0 57 0 R As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional. /InDesign << <> 16 0 obj /XObject << /TT2 60 0 R 10 0 obj /TT3 62 0 R 22 0 R /LastModified /PageWidthList << /ProcSet [/PDF /Text] Classificação Das Constituições. /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /GS1 55 0 R /Resources << >> /Tabs /W >> /GS0 55 0 R /ColorSpace << /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Contents [237 0 R 238 0 R 239 0 R 240 0 R] /Names 3 0 R /Thumb 234 0 R >> ] >> /OL3 76 0 R Grande parte das mudanças constitucionais ocorridas no Brasil aconteceram sob os auspícios de importantes modificações sociais e políticas do país. 7 0 obj /0 18457 >> << >> /NumberofPages 1 /Fm0 64 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /T1_0 58 0 R /T1_0 58 0 R >> >> [16 0 R /Fit] 06/09 Aula 15 Sistema Tribut rio Nacional. /InDesign << /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> $.' /LastModified >> endobj /InDesign << /InDesign << /PieceInfo << /TT0 59 0 R Agora que já conhece os Conceitos, passamos à Classificação das Constituições. /Font << /LastModified II - As constituições cesaristas são aquelas oriundas de plebiscito popular. /Fm0 64 0 R 0000132103 00000 n endobj application/pdf 2019-09-17T09:36:13-03:00 /F3 10 0 R /OriginalDocumentID /XObject << >> >> >> 0000014398 00000 n /PageUIDList << /Font << 0000066820 00000 n /TT4 61 0 R <> /GS1 56 0 R /ProcSet [/PDF /Text] /DocumentID 28 0 obj /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /Annots [48 0 R 49 0 R] >> /PageUIDList << /Annots [214 0 R 215 0 R] 0000161586 00000 n >> /NumberofPages 1 /Rect [54.6929 788.315 182.567 761.464] xmp.did:1c39bc91-e26e-b540-be9e-a8bf87864b77 0000002860 00000 n >> /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] endobj /TT1 120 0 R Constitucionalismo, DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES Aula 1-Sentidos e Concepções das Constituições e Poder Constituinte Aula 11, Um breve histórico sobre as Constituições Brasileiras.docx, Análise histórica das Constituições brasileiras, APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - OAB 2, . /Parent 3 0 R /Type /Page /OriginalDocumentID 0000067856 00000 n 0000067779 00000 n /XObject << [18 0 R /Fit] /OL3 76 0 R /ExtGState << /Type /Page stream << / /Annots [207 0 R 208 0 R] /A 29 0 R /Parent 13 0 R 0000141497 00000 n /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /ProcSet [/PDF /Text] /C2_0 57 0 R << >> >> /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Type /Pages /TT2 120 0 R Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele relativo às normas infraconstitucionais. cm��8紼�p��P���)K��v�87�KoK�G�B�8_2�P��7/������\3��N������Υ��[D˹6��R��6����l�̴�n.�А�m5��q$�ڜh�k�j��Z���l�H���D�j��KӾge���G�A\Nm&t��֪r�&���Y���m�%�iuIm}����I� /TT3 60 0 R /Parent 14 0 R /Type /Pages /GS0 55 0 R Constituições semirrígidas são aquelas que, em parte, exigem procedimento especial para sua modificação, contendo uma parte rígida e outra flexível. /TT1 60 0 R /Tabs /W /Font << /OL3 76 0 R /Thumb 192 0 R A forma de Estado unitário se contrapõe ao conceito de Estado monárquico. /TT4 63 0 R /GS0 55 0 R III - As constituições pactuadas são aquelas em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular. /0 30970 /ColorSpace << /Resources << /Tabs /W /Type /Page /Tabs /W 32 0 obj /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 3 0 obj /LastModified /PieceInfo << /Thumb 173 0 R /Contents [188 0 R 189 0 R 190 0 R 191 0 R] /InDesign << /Kids [18 0 R 19 0 R 33 0 R 34 0 R 35 0 R] /OL3 76 0 R /TT1 60 0 R /Annots [107 0 R 108 0 R] /TT3 61 0 R /T1_0 58 0 R >> >> /0 18469 endobj << /ExtGState << 47 0 obj /ProcSet [/PDF /Text /ImageC] >> /Title As imutáveis são aquelas que não são alteradas de jeito nenhum. >> >> X����X���� � /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Resources << /CreationDate (D:20221215201427-03'00') /PageWidthList << >> /Title Esta definição de Constituição é … >> As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o … /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. /LastModified /OriginalDocumentID /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /NumberofPages 1 /ColorSpace << /Fm0 64 0 R /GS1 56 0 R /InDesign << /XObject << /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> >> <> endobj >> Z. /Font << /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Parent 13 0 R Adobe PDF Library 15.0 /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /C2_0 57 0 R /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /LastModified << /T1_0 58 0 R /ColorSpace << /T1_0 58 0 R /F2 9 0 R x��Xۊ9}7���UIj�`��6�!��~�n6�Bv��%��t�$�z:$��@�.�N]ZZ}��^�V�@�w0��t�����7��~��I=>���Çst{zR��0�Ŀ�/����1y�:���?�Õ����5=��?�]��;���Y,�X���� 1 0 obj endobj /PageWidthList << Impostos da Uni o, dos Estados e dos munic pios. >> >> Classificação das Constituições FONTE: https://www.espacojuridico.com/blog/resumo-de-classificacao-das-constituicoes%E2%80%8F/ ACESSO: 19/02/2018 Página 2 6. Essa Constituição é chamada: Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. >> /TT0 59 0 R /InDesign << 0000026735 00000 n /Fm0 64 0 R << >> /ExtGState << /Resources << 23 0 obj /Fm1 65 0 R /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] a) Todas estão corretas. %PDF-1.5 /LastModified 0000069976 00000 n endobj >> /Type /Page /DocumentID /Thumb 297 0 R /Rotate 0 /T1_0 58 0 R /Thumb 135 0 R 0000076219 00000 n /PageUIDList << /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Tratando-se da classificação das Constituições, pode-se falar do modelo clássico de Constituição concebido pelo constitucionalismo do século XIX. /ProcSet [/PDF /Text /ImageC] Download Free PDF. >> >> /GS0 55 0 R /Thumb 227 0 R 9 0 obj /Properties << >> 0000088798 00000 n /Resources << endobj >> "�d} �a6�a�W`�y�dՌ1�}��M�J�$@�ɠlK�GRvx�|ǔ]l��m!���W����Z��tŎ �އ�RHa:�zqq����I��sK�#B|bhb5��_�o;��'K��Ȁ�f��"�`�&�����j��J�IRX̡m���6�b�����4��8pY��< �G�yȍi��Dsxv�6�/ߤ����W2��y���쟺d�l�K_�����]4�ه?�:�Iyt���;����Ǭ�1�D)�EW�u���ʔ~���-bmX�S��V�j���5��ނ2�I����D��rQx)�iw�ʇ�w�`U(�Y^�h�t:�. /GS0 55 0 R /Tabs /W /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /Font << >> /PageWidthList << /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /T1_0 58 0 R /Annots [277 0 R 278 0 R] /Parent 13 0 R Em relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica. /PageUIDList << Inúmeros são os critérios de classificação das Constituições. A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos: Art. Elas podem ser … /Length 33 0 R /MediaBox [0.000 0.000 595.280 841.890] /ExtGState << /Fm0 64 0 R /Type /Page >> To browse Academia.edu and the wider internet faster and more securely, please take a few seconds to upgrade your browser. /Resources << endobj /T1_0 58 0 R >> /Tabs /W 44 0 obj /GS1 56 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. xmp.id:e346918b-31ba-0d46-b780-93731de35781 ",#(7),01444'9=82. /D >> /OriginalDocumentID /Tabs /W /XObject << /0 31020 /XObject << >> q /PageWidthList << endobj CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E ELEMENTOS ..... 37 1.1 Definição .....37 1.2 Constitucionalismo e neoconstitucionalismo .....38 1.3 Conceitos de constituição ... 1.5 … /Parent 11 0 R 0000088010 00000 n /ModDate (D:20221215201427-03'00') /OriginalDocumentID 0000010399 00000 n ��:N���N[��n�����Q��n����=݇�m�M����Y-�e�l��=�.�&{����P0nHN�yi&�ڃ�!�/6�����2��1ⰃS$Ddr��8��r?���"0M�m��U���z�*��:��OW ��O�x�WC}5�z+/��I'� |��Jg��dage%%��v�Tû�M]LƓ�I�z�k�tP�J3:'��&ĭ�_ۍkuQa5���S0���u�u�LB������&TvBCf��`� ��0�z�f�Ѓ��(������|�����.�e�0s��a�Hypm6�ZW�7)�h�>.s���Ӣ>��4�U��R��c�fڭl�'k��0ܪ3B:�QY����}՝#[i�`��ũ���7�����"�%4�\����s]�K"ܤ��*Q��Zr� *����p�Y!�K�@���-��0���SϟjY�NC����Qo҈� .�킖WT�w���Z��u�j���m�n�\���] \�m��)��2����|�o=�P��M[�K�W����o˵� /Tabs /W PPTX, PDF, TXT or read online from Scribd, 0% found this document useful, Mark this document as useful, 0% found this document not useful, Mark this document as not useful, Save Classificação Das Constituições For Later, Não há uniformidade na doutrina para classicar as, Escritas = reunião das normas fundamentais em um único, documento. /Subtype /Link /0 30959 /0 18504 >> 8 0 obj /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Dessa forma, infere?se que a Constituição do Estado X é rígida e a atual Constituição do Brasil é semirrígida. /LastModified >> 43 0 obj /Rotate 0 /ProcSet [/PDF /Text] 0000017358 00000 n <>/XObject<>/ExtGState<>/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI] >>/MediaBox[ 0 0 498.96 708.72] /Contents 4 0 R/Group<>/Tabs/S/StructParents 0>> /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 0000131703 00000 n >> /Type /Pages << Princ pios gerais. 26 0 obj endobj /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /Rotate 0 Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder, a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.”, O texto citado é de autoria de Ferdinand Lassale, doutrinador clássico do Direito Constitucional, que analisa o conceito de constituição sob o aspecto. 0000008239 00000 n /GS1 56 0 R << 2019-09-17T09:36:11-03:00 /Contents [223 0 R 224 0 R 225 0 R 226 0 R] endobj /0 18493 0000015512 00000 n /0 18562 18 0 R /Im1 171 0 R /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /PageUIDList << >> Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. /XObject << >> /Parent 10 0 R << /Type /Outlines /Count 0 >> /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> Classificação das constituições 1 => Quanto ao conteúdo: (devia ser quanto ao conteúdo e a forma, opinião de Bernardo Fernandes) Formal e Material Formal = É aquela dotada de … /ColorSpace << >> /GS1 56 0 R endobj endobj 0000076045 00000 n /T1_0 58 0 R Esse apenas estrutura e limita o exercício do poder político. 9�>��#�R��F� 㽊�w ��%�EQJAB$��#�'�`��D�U��9| E��蕑�=&LF}@�%Y�{~ށ"b&��PG ,��j� /TT1 60 0 R /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Count 8 >> 22 0 obj /GS0 55 0 R /PieceInfo << /Resources << /LastModified /ExtGState << 0000087321 00000 n /CreationDate (D:20190917093611-03'00') /Fm1 65 0 R /Font << /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] endstream >> /PieceInfo << 0000006794 00000 n Foram outorgadas as Constituies de 1824, 1937, 1967 e 1969 (dica: A primeira um … /TT0 59 0 R 0000007410 00000 n /LastModified /TT0 59 0 R << /Type /XObject /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> Aí vai: Sorry, preview is currently unavailable. stream /PieceInfo << endobj /Rotate 0 /Contents [138 0 R 139 0 R 140 0 R 141 0 R] >> /Title 07/09 Aula 16 Finan as p blicas. /C2_0 57 0 R Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. >> /ProcSet [/PDF /Text] (...) Todo princípio inserto numa constituição rígida adquire dimensão jurídica, mesmo aqueles de caráter mais acentuadamente ideológico-programático (SILVA, 1998:76). >> 0000004477 00000 n /Tabs /W /Width 136 /Fm0 64 0 R Por ser concisa, a … << >> << >> /Count 5 0000089103 00000 n É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X. Quanto à extensão, as constituições podem ser classificadas como sintéticas ou analíticas. >> >> /OL3 67 0 R /XObject << /OriginalDocumentID Resolva 21.346 Simulados para Concursos Públicos... A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos, “De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. 0000006602 00000 n >> /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /0 32561 /PageUIDList << /Parent 14 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /ProcSet [/PDF /Text] /A 26 0 R /OriginalDocumentID Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. >> 08/09 >> >> /ProcSet [/PDF /Text] /ExtGState << /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Fm1 65 0 R É possível verificar, pelas características descritas, que a Constituição do Estado X é sintética, por estar organizada e sistematizada em um único texto. /InDesign << 1 0 obj 42 0 obj /C2_0 91 0 R >> /C2_1 57 0 R >> 187 0 obj <> endobj xref 187 108 0000000016 00000 n /Parent 13 0 R endobj Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária. /Pages 5 0 R >> >> /CS0 [/ICCBased 54 0 R] 0000170807 00000 n 0000013349 00000 n /Thumb 255 0 R >> << /Type /Catalog /T1_0 58 0 R >> /PageUIDList << endobj [15 0 R /Fit] >> [22 0 R /Fit] /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Contents [272 0 R 273 0 R 274 0 R 275 0 R]
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